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Aneel diz que vai devolver dinheiro que tomou “equivocado”

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai devolver imediatamente os valores cobrados a mais dos consumidores para o pagamento da usina de Angra 3 – ao todo, foi recolhido de maneira indevida R$ 1,8 bilhão a mais de todos os clientes pelo País. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da agência, Romeu Rufino. De acordo com ele, o processo será julgado no dia 28 de março e deve reduzir as tarifas de clientes de todo o País.

“Foi um equívoco”, afirmou Rufino, ressaltando que os valores já foram devolvidos para os consumidores cujas distribuidoras já passaram por reajuste tarifário, caso da Energisa Borborema e da Light.

O processo da Aneel previa que a cobrança seria devolvida na data de aniversário do reajuste de cada empresa. Para os clientes da Eletropaulo, por exemplo, seria apenas em julho. Mas a diretoria da Aneel decidiu mudar o procedimento e corrigi-lo o mais rapidamente possível.

“Em vez de aguardar, faremos de uma vez só”, disse Rufino. “É um processo bastante trabalhoso, mas, excepcionalmente, vamos instruir o processo para retificar a tarifa de todas as concessionárias e orientar a pronta devolução daquilo que foi arrecadado com base em uma previsão errada.”

Cobrança indevida. Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3. A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.

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