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Em tempo de reforma quem pode deve aposentar logo

Todos os especialistas ouvidos orientam aos segurados que antes de mais nada é preciso fazer a contagem de tempo de serviço. Mas como isso é feito? “É preciso retirar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no INSS. Nesse documento estão todos os vínculos de emprego/recolhimentos e salários de contribuição da pessoa”, explica o advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Saber se já tem o tempo necessário para dar entrada na aposentadoria foi o que levou o supervisor técnico Paulo Roberto de Jesus, de 55 anos, ao posto do INSS na Praça da Bandeira.

CONTAGEM DE TEMPO

“Fiz a contagem um tempo atrás e faltava pouco. E agora, pelas minhas contas tenho mais de 35 anos de serviço”, calculava Paulo Roberto. “A minha expectativa é ter o tempo necessário e já sair daqui (do posto) aposentado”, afirmou. O que acabou acontecendo.

A esposa de Paulo Roberto, Fátima Oliveira de Jesus, 54, vê o sonho da aposentadoria cada vez mais distante. Auxiliar de cozinha, ela está desempregada há 16 anos e diz que vive de bico para poder ajudar na despesa da família. “Essa reforma que está vindo não é mole. Vou morrer sem me aposentar”, lamenta Fátima.

“Quem tem direito a se aposentar hoje, mas não se aposentou porque não quis, deve registrar o direito no INSS”, orienta Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária. “Considerando o fato de que o INSS respeitará os direitos adquiridos, a melhor opção é fazer o requerimento antes da reforma ser aprovada”, afirma Patrícia Neves, do escritório Neves e Bezerra Advogados.

Um ponto levantado pelo especialista do Ieprev é o fim do fator previdenciário sobre o benefício. Pela regra de cálculo prevista na PEC 287, os segurados vão se aposentar mediante a multiplicação da média salarial por um fator de 51%, acrescido de um ponto percentual para cada ano de contribuição.

“Um segurado que se encaixe na regra de transição — que prevê um pedágio de 50% para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 —, com 58 anos de idade e 36 de tempo de contribuição, se aposentará com 87% da média salarial (51% + 36%)”, diz.

Outro homem que esteja nas mesmas condições poderia se aposentar com aplicação do fator previdenciário. Nesse caso, o fator seria 0,7966 (79,66% da média salarial). “A princípio, a regra da reforma seria benéfica ao comparar com a atual. Mas ele demoraria mais 13 anos contribuindo para atingir o benefício integral”, pondera.

Cálculo sem o fator previdenciário

Para trabalhadores que teriam a aplicação do fator previdenciário sobre o benefício do INSS, a recomendação de Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é aguardar as mudanças que virão com a PEC 287.

“Tenho orientado que, em alguns casos,esperar a Reforma da Previdência pode ser vantajosa. São os casos daqueles que teriam hoje a aplicação do fator previdenciário e que, com a reforma, o cálculo pode ser melhor”, diz.

A especialista explica que um segurado com 51 anos de idade e 35 de contribuição que sempre contribuiu para a Previdência pelo teto, que tenha direito adquirido, se optar por dar entrada agora, terá a incidência do fator previdenciário de aproximadamente 0,60, tendo, portanto, uma redução da média de 40%. A renda ficaria em torno de R$ 3.060.

Mas se esperar a reforma, o cálculo prevê percentual de 51% (alíquota fixa) + 1% por ano de trabalho. Assim, somando 51 + 35 = 86%, tendo uma redução de apenas 14% na média. Neste caso a renda seria R$ 4.386. “Nesse caso, portanto, é melhor esperar a reforma”, orienta.

Documentos para fazer requisição

O primeiro passo é juntar carteiras de trabalho, carnês ou guias de recolhimento, certidão de serviço militar, para homens, e pedir ao INSS o extrato com as contribuições previdenciárias (CNIS), documento que tem os recolhimentos repassados pelo empregador ao INSS.

No site www.previdencia.gov.br é possível calcular o tempo de recolhimento em um simulador. A contribuição mínima atual é de 15 anos, mas a reforma pode elevar para 25 anos. Por tempo de contribuição, é preciso ter 30 anos de serviço (mulheres) e 35 anos (homens). Caso a PEC 297 seja aprovada na íntegra, haverá idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.

Alcançando idade mínima ou tempo de contribuição ou atingir a Fórmula 85/95 — que soma idade e tempo de contribuição — é preciso juntar documentos pessoais, como identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência.

É possível agendar o atendimento pela Central 135 ou pelo www.previdencia.gov.br.

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