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Governo oficializa certidões de casamento gay. Agora é oficial

Novas certidões e novas regras alteram tudo na família brasileira

O governo brasileiro oficializou as novas regras para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. As novas regras já estão em vigor e os cartórios terão prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar.

São várias as mudanças impostas pelo governo porém algumas merecem atenção. A partir de agora todas as certidões deverão constar obrigatoriamente o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) isso já é um sinal para a implantação do documento único no Brasil.

Outro detalhe que chama a atenção é o reconhecimento das múltiplas configurações de família. O Estado decidiu mesmo regulamentar a família no Brasil. “Pai” e “Mãe” são termos que foram abolidos das certidões. A “nova” certidão traz apenas a expressão “Filiação”.

A exclusão do termo “Pai” e “Mãe” adotada pela nova regra para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito visa atender exclusivamente as relações homoafetivas. De acordo com o que foi publicado pela Agência Brasil o objetivo é permitir que várias configurações de famílias sejam adotadas com pessoas do mesmo gênero ou até mesmo três pessoas, formando um “novo núcleo familiar”.

O CNJ informa que “a certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais”.

Agora vale tudo!

Sendo assim, fica regulamentado na prática o reconhecimento do casamento homoafetivo e do poliamor, algo que antes só era possível após um processo judicial.

Abaixo o novo modelo de certidão

 

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