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Governo tirou R$ 20 bilhões da Previdência para pagar juros aos bancos

O Governo Federal quer a todo custo a aprovação da reforma previdenciária alegando estar deficitária, o que segundo analistas não é verdade.

Desde a Assembleia Nacional Constituinte até os dias atuais, esses setores desenvolvem ativa campanha difamatória e ideológica orientada para “demonizar” a Seguridade Social e, especialmente, o seu segmento da Previdência Social, cujo gasto equivale a 8% do PIB.

Nesta campanha prepondera o vale-tudo para recapturar esses recursos. Em flagrante confronto com a Constituição da República, especialistas esforçam-se para “comprovar” a inviabilidade financeira da Previdência, para justificar nova etapa de retrocesso nesses direitos.

Para financiar a Seguridade Social (artigo 194 da Constituição Federal), os constituintes de 1988 criaram o Orçamento da Seguridade Social (artigo 195), um conjunto de fontes próprias, exclusivas e dotadas de uma pluralidade de incidência.

As contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro, e as contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho integram esse rol exclusivo de fontes do Orçamento da Seguridade Social, com destaque para:

– Receitas da Contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pagas pelos empregados e pelas empresas;

–  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL);

– Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento das empresas (Cofins);

– Contribuição para o PIS/Pasep para financiar o Programa do Seguro-Desemprego e para financiar os programas de desenvolvimento do BNDES, igualmente cobrada sobre o faturamento das empresas;

–  Receitas das contribuições sobre concurso de prognósticos e as receitas próprias de todos os órgãos e entidades que participam desse Orçamento.

O que o governo não informa é que em 2016 retirou da Previdência Social mais de R$ 20 bilhões em dinheiro para pagamento de juros aos bancos. Em razão da má gestão de recursos públicos o Brasil vive endividado com bancos nacionais e estrangeiros através de empréstimos e investimentos mal planejados.

A existência de contratos superfaturados e obras inacabadas comprovam a má fé de alguns gestores públicos que provoca a quebra da economia do país.

Um Comentário

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  1. Esse governo do temer e o governo mais sujo e covarde que o Brasil já teve ele toda corja do PT e PMDB e PSDB todos ladrões dá nação , merece porada todos. Em 2018 vamos mudar vamos votar certo vote em JAIR BOlSONARIO pra acabar com toda corrupção e vagabundos.

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