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Indulto Natalino vai soltar condenados na Lava Jato

O perdão presidencial vai dar asas a corrupção

O decreto de Indulto Natalino publicado todo ano no dia 23 de dezembro pelo presidente Michel Temer vai beneficiar os corruptos presos na Operação Lava Jato. Além de Eduardo Cunha, Eduardo Henrique Alves, Rodrigo Rocha Loures mais outros 34 réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro poderão ter suas penas extintas pela atual legislação.

O Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP) já foi alertado através de ofício entregue pelos 13 procuradores da Lava Jato sobre a possível soltura dos réus que colocariam em risco o andamento das investigações da Lava Jato.

Há quem garanta que o presidente Michel Temer agirá de forma que os seus aliados sejam soltos no dia 23 dezembro. A legislação brasileira permite ao presidente da República conceder o indulto natalino, uma espécie de perdão presidencial.

A lei do indulto natalino foi alterada em 2016, coincidentemente quando as investigações da Lava Jato começaram a ganhar força.

Pela regra atual, que é de 2016, um condenado por corrupção a 12 anos de prisão será indultado após cumprir 3 anos de prisão, se for primário. Um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, se for primário e tiver mais de 70 anos de idade, será indultado após cumprir 2 anos de cadeia.

Membros da força tarefa da Lava Jato em Curitiba identificaram 37 réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro que estão enquadrados dentro da nova regra criada em 2016 pelos parlamentares.

Um Comentário

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  1. que novidade, por que a imprensa não fala sempre e bastante sobre os assassinos em série, violentos,
    os estupradores os pedófilos que tem os indultos par cometer mais crimes? e os pensadores sistema penal nem se abalam para determinar via leis a PRISÃO PERPÉTUA , que para esse casos é a unica solução? Os indultos para os vilões da lava jato devem ser punidos , mas terem indultos não provoca transformações sociais como a prisão perpetua para crimes hediondos

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