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Justiça impede mais um crime: o leilão criminoso

O juiz federal da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas suspendeu a realização do leilão das reservas de petróleo do Brasil marcado para acontecer nesta sexta-feira, conforme planejado pelo Governo Federal.

O juiz Ricardo Sales identificou o que todos os brasileiros que acompanham a movimentação do governo Temer e seus aliados já sabiam, o preço está abaixo do valor justo e vai causar sérios prejuízos ao erário.

O lance inicial determinado pelo Governo Federal para abertura do pregão é uma vergonha!

O governo quer entregar quatro áreas de petróleo por R$ 7 bilhões. Só o campo de Libras vale R$ 15 bilhões.

Há um outro apontamento grave na determinação do juiz que identifica o autor da iniciativa em vender a preço de banana o petróleo brasileiro. José Serra (PSDB-SP) foi quem entrou com a autoria do projeto sendo que a iniciativa, por lei, deve partir do Executivo.

“Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 que promoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos”, afirmou.

Sales abre o prazo de 20 dias para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se manifestar e determina aplicação de multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento da decisão.

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