,

Michel Temer deve a Minas Gerais e não paga

Minas Gerais tem R$ 92 milhões a receber do Governo Federal

O governo de Michel Temer deve muito dinheiro ao estado de Minas Gerais através da Lei Kandir, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana. Minas Gerais passa por dificuldades financeiras sem necessidade.

A decisão do STF sobre a Lei Kandir tornou o estado de Minas Gerais credor do Governo Federal. Em 30 de novembro do ano passado o STF determinou um prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os mineiros com a desoneração do ICMS.

De acordo com cálculos do TCU a União deve aos mineiros R$ 92 milhões pela Lei Kandir aprovada em 1996 para estimular a exportação de produtos primários e semielaborados.

“Minas passou 20 anos sem cobrar ICMS. Fizemos o cálculo e o Estado perdeu cerca de R$ 92 bilhões. Se a dívida com a União é de cerca de R$ 65 bilhões e nosso crédito é de R$ 92 bilhões nós temos dívida zerada com a União”, disse o governador.

Situação da União não é das melhores

O ministro da Fazenda tem feito várias exigências aos governadores que estão em busca de dinheiro para saldar dívidas principalmente com a folha de pagamento. Uma das exigências é a privatização de bancos e empresas públicas. Ocorre que estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul de acordo com a Lei Kandir tem mais a receber do que a pagar.

Não há como a União exigir contrapartidas dos governadores para liberação de verbas quando o Governo Federal em alguns casos é o maior devedor.

(da Redação)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *