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Por que ações de tucanos estão paradas no STF?

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, encmainhou para apreciação do ministro Celso de Mello a ação penal de Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa pode ser a primeira investigação da Lava Jato a ter um desfecho no Supremo.

Caberá ao decano marcar os julgamentos do caso, quando os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados de participação no esquema de corrupção da Petrobras. Essa é a estreia do ministro na função de revisor da Lava Jato.

Nas análises de denúncias, Celso tem acompanhado Fachin pela abertura das ações penais e tem ficado vencido com o colega em julgamentos da 2ª Turma, que também é composta por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

Indícios de corrupção

O ministro ainda tem feito fcríticas sobre os indícios de corrupção sistêmica na política brasileira. No julgamento que transformou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em réu, o ministro atacou a “profana aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”. Para o ministro, as descobertas da Lava Jato compõem “um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma organização criminosa, identificável, em ambos os contextos, por elementos que são comuns tanto ao ‘Petrolão’ quanto ao ‘Mensalão’”.
Além das ações penais da Gleisi (AP 1003) e do senador Raupp, o STF tem como réus: o senador Fernando Collor (PTC-AL) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS).

Reparação

Acusada de ter recebido R$ 1 milhão do esquema de propinas da Petrobras, Gleisi pede sua absolvição e usa como estratégia desqualificar as delações, classificadas como “disparates factuais”. No documento de 79 páginas, o advogado Rodrigo Mudrovitsch argumentou que há falhas em delações que fizeram implicações à senadora. Ele alega que, em 2010, Gleisi não ocupava nenhum cargo público e, por isso, não se justificaria o pagamento de propina.
O advogado sustenta que a ação penal “se baseia única e exclusivamente em depoimentos concedidos em delações premiadas e não possuem qualquer comprovação real. Aliás, nem poderiam, visto que a Requerida jamais participou de nenhum esquema de corrupção que venha ser apurado, nem sequer tinha conhecimento de sua existência.”

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