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Quem bate atrás é sempre culpado? Confira o que dizem especialistas…

Mais um mito que se perpetua no imaginário popular brasileiro. Segundo este mito, em um acidente de trânsito quem bate atrás é sempre culpado. Contudo, como veremos a seguir, essa afirmação nem sempre está correta.

Na faculdade de Direito algumas das frases que mais ouvimos são: “cuidado com ‘sempre’”, “cuidado com o ‘nunca’”, isto porque são raríssimos os casos no Direito em que uma situação é SEMPRE ou NUNCA verdadeira ou falsa.

Imagine a quantidade de situações acontecem com você durante o dia e quantas variações podem acontecer nas mais comuns delas.

Há quem diga que SEMPRE come pão com manteiga no café da manhã, porém isto não acontece aos sábados ou nos dias em que acorda atrasado para o trabalho. Veja, com este simples e bobo exemplo pudemos notar como é muito difícil alguma coisa acontecer SEMPRE. Por isso, cuidado ao dizer que quem bate atrás é sempre culpado em um acidente de trânsito.

Vamos então à explicação jurídica para tal. O mito de quem bate atrás é sempre culpado surgiu em decorrência da PRESUNÇÃO de que quem bate atrás é sempre culpado. O art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é quem determina esta presunção:

“II – o condutor deverá guardar distância de segurança na lateral entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas”.

É com base neste dispositivo que presumimos que quem bate atrás é o culpado pelo acidente de trânsito, pois nele fica determinado que o condutor deve guardar distância segura entre um veículo e outro, o que é feito por quem vem atrás. Desta forma, caso ocorra uma colisão traseira, presume-se que quem vinha atrás é o culpado, pois não guardou uma distância segura a ponto de evitar o choque.

Porém, esta é apenas uma presunção de culpa, o próprio CTB apresenta alguns casos que podem responsabilizar o condutor do carro da frente pelo acidente. Citaremos dois, o art. 42 e o 43, III.

“Art. 42 – Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança”. De acordo com este dispositivo, quando o condutor do carro que vier na frente frear o seu carro bruscamente sem algum motivo de segurança, poderá ser responsabilizado pelo choque que receber na traseira de seu veículo, caso a dinâmica do acidente seja comprovada em juízo.

Da mesma forma o art. 43, III, do CTB: “Art. 43 – Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via além de: […] III – indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade”.

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