,

Relator quer aliviar para políticos na Reforma da Previdência

Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) quer dar um alívio a parlamentares no projeto em discussão no Congresso e criar um modelo que pode aumentar os custos para os cofres públicos.

A proposta original do governo prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores eleitos a partir de 2018. Eles passariam a se enquadrar nas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com idade mínima de 65 anos para aposentadoria e teto de R$ 5.531,31.

Em reunião no Palácio do Planalto, o relator informou que pretende criar um fundo de previdência complementar nos moldes do fundo dos servidores públicos, o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).

Esse modelo teria impacto nos cofres públicos, uma vez que caberia ao governo fazer uma contribuição igual àquela feita pelos deputados, o que aumentaria os gastos em relação à proposta original.

No sistema dos servidores, o benefício garantido a eles, desde 2013, é limitado ao teto do INSS. Para ganhar mais do que isso, eles têm que contribuir para o Funpresp.

A vantagem em relação a planos de previdência complementar do mercado é que a União contribui com o mesmo percentual que o servidor, de até 8,5% do valor do salário que supera o teto.

Em termos jurídicos, essa previsão na Constituição pode levar qualquer funcionário com cargo comissionado no governo a exigir o mesmo tratamento. Esse alerta foi feito ao relator por técnicos do Legislativo e do Executivo durante a reunião, mas Maia respondeu que cabe a ele a elaboração do parecer.

Questionado se políticos ficariam “de fora” da reforma, o relator afirmou que não há essa possibilidade. Em nota, afirmou que os parlamentares estarão submetidos ao teto do INSS, mas não esclareceu se terão direito à previdência complementar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *