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Santander fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pode dar prisão!

A exposição do Santander, em Porto Alegre, feriu gravemente o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Ministério Público pode pedir a prisão dos responsáveis. No edital da exposição está bem claro a abertura do local para crianças. O que deveria ser proibido.

Crianças tiveram acesso as imagens, quadros e fotografias que contém cenas que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 241, deveriam ser proibidas. No ECA a previsão da pena pelo descumprimento da lei é a detenção.

O caso foi encaminhado à polícia e ao Ministério Público para as devidas providências.

Confira o que diz o Art. 241 do ECA.

Um Comentário

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  1. Porém, dois promotores (cegos ou dementes) que foram ao local, infelizmente dizem que não constataram os crimes denunciados e com isso dao margem a reabertura da aberração

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