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Temer e Meirelles retiram R$ 130 bilhões do BNDES para pagar bancos privados

O dinheiro será utilizado para pagar juros da dívida aos bancos privados

A ” PEC do assalto”, como está sendo chamada a trama contra o BNDES, vai autorizar o governo retirar do banco público R$ 130 bilhões para repassar ao banco Itaú, Bradesco e Santander a título de pagamento de juros da dívida pública interna.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enfrenta sua pior crise desde a autorização para empréstimos de risco financiados exclusivamente pelo governo para países estrangeiros que deram calote no Brasil. Na época, o governo retirou R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional para irrigar as contas do BNDES. Esse dinheiro não voltou.

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Com a crise o BNDES passou a ganhar mercado dos bancos privados em razão de suas taxas de juros consideradas imbatíveis, taxas essas subsidiadas pelo governo. Numa reunião entre Temer, Meirelles e Maia ficou decidido que o BNDES passaria a não mais emprestar dinheiro a longo prazo e colocaria seus ativos à disposição dos bancos privados como pagamento de juros da dívida. Será a maior transferência de capital público para bancos privados na história do país.

A quebra da “regra de ouro” demonstra que o governo está em profunda crise sem saber o caminho para recuperar a economia brasileira. O fim da “regra de ouro” pode ser considerado um assalto aos cofres públicos.

O que é a “regra de ouro”?

Por “regra de ouro” das finanças públicas, prevista no art. 167 da Constituição Federal, entende-se a proibição de o governo emitir dívida em valor superior às despesas de capital (essencialmente investimentos) do exercício. A “PEC do Assalto”, no entanto, que deverá ser apresentada ao Congresso na volta do recesso, livraria Michel Temer de crime de responsabilidade durante e após deixar o cargo.

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